O primeiro passo a dar para estar legal na prestação de serviços de alojamento local é abrir a atividade nas finanças – só assim poderá pedir um número de licença de alojamento local e começar a passar faturas aos hóspedes que estiverem hospedados na sua casa.

Pode fazê-lo através do website das finanças ou dirigindo-se a um ponto físico de atendimento das finanças (fazê-lo online é bastante simples e muito mais rápido).

Veja também: Fazer gestão própria ou contratar empresa de Alojamento Local?

Como abrir atividade no site das finanças:

1 – Comece por aceder ao Portal das Finanças;

2 – No canto superior direito, clique em “Iniciar Sessão” e, de seguida, coloque o seu número de contribuinte e a senha;

3 – Do lado esquerdo, clique em “Dados Pessoais”;

4 – No ecrã que diz “Você está Aqui”, clique em Início > Cidadãos > Entregar > Declarações > Atividade > Início de atividade > Entrega de declaração de início de atividade.

5 – No separador “Código CAE/CIRS”:

– Introduza o Código CAE 55201

6 – No separador “Atividade Exercida”:

– Coloque a data em que estiver a efetuar esta tarefa onde diz “Data de início de atividade”;

– Em “Volume de Negócios (Euro)”, coloque o valor do volume de negócios anual;

– Escolha a opção “não” onde diz “Anexo E”;

– Em “Valor Anual Rendimentos Estimado (IRS)”, coloque um valor estimado dos rendimentos;

7 – No separador “Oper./Op. IVA/Reemb.”:

– Coloque uma cruz em “Tr. de bens e/ou serviços que conferem o direito à dedução”;

– No campo “IBAN para Efeito de Reembolsos de IVA e IR”, coloque o IBAN da conta onde quer receber os valores desta prestação de serviço;

8 – No separador “Opções IR/Repr.”;

– No campo “Estabelecimento Principal ou Local de Exercício de Atividade (caso seja diferente do Domicílio Fiscal)”, tenha em consideração a morada que forneceu como domicílio fiscal quando fez o registo. Se deu uma morada portuguesa, deve clicar em “Sim”;

9 – Para acabar, clique no botão “Validar”, que está no fundo da página, e, de seguida, escolha a opção “submeter”.

Se seguiu estes passos e se não recebeu nenhuma indicação em contrário, em princípio a sua atividade já estará registada.

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Se precisar de ajuda com qualquer outra questão ou se quiser entregar a sua casa a uma empresa de gestão de alojamento local que trata de tudo por si, desde a contabilidade até à manutenção diária da propriedade, fale connosco.