À medida que o fenómeno do aluguer de curta duração se foi alastrando, começaram a surgir cada vez mais regras relacionadas com a forma como os valores recebidos com os serviços de alojamento local deveriam ser comunicados às finanças, através de recibos verdes. Neste artigo mostramos tudo o que tem de fazer para emitir um recibo eletrónico para uma reserva de alojamento local.

Se for uma empresa

Se tiver um programa próprio de emissão de faturas só tem de emitir e enviar o SAFT, referente às faturas emitidas durante um determinado período, para as finanças até dia 15 do mês seguinte.

Em nome individual

Não tendo um programa próprio terá de executar os seguintes passos:

1 – Aceder ao Portal das Finanças;

2 – Iniciar sessão > Cidadãos > Obter > Recibos Verdes Eletrónicos > Emitir > Fatura ou Fatura-Recibo;

3 – Data Prestação de serviços: Deve colocar a data em que está a emitir a fatura;

4 – Tipo: Fatura-Recibo;

5 – Adquirente de Bens e Serviços: Nome e número de contribuinte do hóspede que esteve na casa durante as datas que está a faturar;

6 – Transmissão de Bens ou Prestação de Serviços: Importância a título de > Pagamento dos bens ou dos serviços;

7 – Descrição: Alojamento durante o período de __/__/___  a  __/__/__;

8 – Regime de IVA: Regime de Isenção (artigo 53º) OU Continente 6% (taxa reduzida atual) – Dependendo se está ou não isento de IVA;

9 – Base de Incidência: Valor Base – se for isento deve colocar o valor total da reserva, ou seja, o valor que o hóspede pagou. Se estiver ao abrigo do IVA, tem de calcular o valor base, dividindo o valor total da reserva por 1,06;

10 – Imposto de Selo: Não necessita de colocar nada;

11 – Importância Recebida: Tem de ser igual ao valor pago pelo hóspede;

12 – Emitir.

Artigo relacionado: Tem um alojamento local? Saiba como abrir atividade nas finanças.

De seguida só tem de imprimir o recibo ou enviá-lo por email para o hóspede. Relembramos que, legalmente, tem 5 dias úteis para entregar a fatura após o pedido feito pelo cliente ou, neste caso, o hóspede.

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