Hoje em dia, com a nova lei do Alojamento Local e a criação de zonas de contenção, as licenças de AL tornaram-se mais valiosas, uma vez que, em certas áreas, já não é possível fazer novos pedidos de AL. Sendo assim, é melhor não facilitar e garantir que cumpre todos os requisitos obrigatórios, sob pena de receber uma inspeção e perder a sua licença de Alojamento Local.
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5 requisitos obrigatórios do Alojamento Local
1 – Placa de Alojamento Local
Segundo a lei do Alojamento Local, todos os edifícios ou propriedades que funcionam na atividade de AL devem estar devidamente identificados como tal. Para isso, são obrigados a ter na parte exterior do edifício ou do apartamento uma placa de acrílico que diz AL (Alojamento Local), com os seguintes requisitos:
- Material acrílico cristal transparente, extrudido e polido, com 10 mm de espessura;
- Dimensão de 200 mm × 200 mm;
- Tipo de letra Arial 200, de cor azul escura (pantone 280);
- Aplicação com a distância de 50 mm da parede, através de parafusos de aço inox em cada canto, com 8 mm de diâmetro e 60 mm de comprimento.
2 – Kit de primeiros socorros
O kit de primeiros socorros é obrigatório e deve estar sempre nas melhores condições de uso, pelo que o proprietário ou a empresa de gestão de Alojamento Local deve verificar após todas as reservas o que foi usado e o que deve ser reposto. Deve incluir, pelo menos, pensos rápidos, betadine, compressas, álcool e tesoura.
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3 – Regras da casa e contactos importantes
Todas as regras importantes como as horas de silêncio, os contactos dos bombeiros e emergências ou informações mais específicas sobre a casa/prédio/rua (informações onde colocar o lixo, horários de check in e check out, etc) devem estar bem explícitas e escritas em 4 línguas – português, inglês e mais 2 línguas à escolha do proprietário.
4 – Instruções dos eletrodomésticos
O mesmo acontece com os manuais de instruções de todos os eletrodomésticos, que devem estar disponíveis para consulta por parte dos hóspedes e escritos em, pelo menos, 4 línguas.
5 – Extintor e manta de incêndio
Os Alojamentos Locais são obrigados a ter estes dois itens, devidamente identificados, num local o mais visível possível e acessíveis a qualquer hóspede que possa frequentar a casa. Importante: não basta comprar o extintor e não pensar mais nisso – a sua validade tem de ser verificada por um técnico especializado, atestando que o mesmo se encontra funcional ou procedendo à sua substituição.
Estes itens são todos de extrema importância para a segurança dos seus hóspedes e podem também ser motivo de chumbo no caso de ter uma inspeção da Câmara Municipal, que é marcada aleatoriamente.
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