Apesar do aumento do turismo ter trazido muitas vantagens para o nosso país, nomeadamente a renovação dos centros históricos e o melhoramento de muitas zonas das principais cidades portuguesas, a verdade é que trouxe também uma crescente descaracterização dos bairros tradicionais, que veem os seus moradores sair para dar lugar a estabelecimentos de Alojamento Local.

Para dar resposta a este fenómeno, a Câmara Municipal de Lisboa criou o Regulamento Municipal de Alojamento Local, que permite aos órgãos municipais limitar a autorização de novas licenças de AL através da criação de zonas de contenção em bairros específicos.

O que são Zonas de Contenção de Alojamento local

Com o aumento desmedido do número de pedidos de novos registos de Alojamento Local, as Câmaras das principais cidades definiram zonas de contenção, onde impõem um limite máximo de licenças de AL. O objetivo desta medida é combater a instalação de novos estabelecimentos turísticos nos bairros onde a sua presença já tem um peso excessivo em relação à residência total disponível, protegendo a identidade dos bairros da gentrificação e favorecendo o arrendamento acessível e o comércio de bairro.

São consideradas zonas de contenção todas aquelas que ultrapassam os 25% da habitação disponível afeta ao Alojamento Local. Existem ainda zonas de suspensão temporária para zonas entre os 10% e os 20% de habitações ligadas a esta atividade.

Estas novas medidas não afetam casas cujo registo de Alojamento Local tenha sido pedido antes de Outubro de 2018, mas, em caso de venda da propriedade, o registo não é transmissível.

Zonas de Contenção em Lisboa

A cidade de Lisboa é a mais afetada pelos novos pedidos de licenças de AL e, por isso, também é aquela que apresenta mais zonas de contenção. Neste momento, estão interditos novos registos de Alojamento Local nos seguintes bairros da capital:

  • Alfama
  • Mouraria
  • Castelo
  • Bairro Alto
  • Madragoa
  • Graça
  • Colina de Santana

Pode consultar o mapa completo cedido pela Câmara Municipal de Lisboa aqui. Se tiver dúvidas se a sua casa se encontra numa zona de contenção, fale connosco.

Zonas de contenção no Porto

Apesar de na cidade do Porto nenhum bairro ultrapassar ainda os 10% de afetação, já existem algumas zonas consideradas de contenção, nomeadamente:

  • Centro histórico
  • Bonfim

Se precisar de ajuda para perceber se a sua casa se encontra numa destas zonas, diga-nos qualquer coisa.

Quer isto dizer que não pode pedir novas licenças de AL nas zonas de contenção?

A resposta é, mais ou menos… Na verdade, as zonas de contenção estão divididas em absolutas e relativas e, tanto uma como a outra, prevêem algumas exceções pontuais, como por exemplo:

  • Operações de reabilitação de edifícios em ruínas ou reabilitação integral de edifícios devolutos;
  • Operações que se refiram à totalidade de um edifício que esteja declarado totalmente devoluto há mais de três anos ou tenha sido objeto de obras de reabilitação, realizadas nos dois últimos anos, que tenha permitido subir dois níveis de conservação.

Soluções Feels Like Home

Como já percebeu, não é totalmente impossível obter uma nova licença de Alojamento Local em zonas de contenção, por isso, pode sempre falar connosco para percebermos se existe alguma solução para o seu caso.

Além disso, temos outras soluções para rentabilizar a sua propriedade, como o arrendamento mensal, que permite ao proprietário alugar uma casa numa zona de contenção, por um período de 1 a 12 meses.

Se pretender, pode também fazer download do nosso ebook e descobrir toda a informação que precisa para garantir que a sua casa cumpre todos os requisitos legais e fiscais da lei de alojamento local.


 

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